Dados do Ato:

Espécie normativa: Lei
Ano do ato: 2026
Mês/Ano da alteração: Outubro de 2023
Status: Não se aplica

Conteúdo do Ato:
Que dispõe sobre “DISPÕE SOBRE A CAMPANHA MUNICIPAL PERMANENTE DE COMBATE À PEDOFILIA, AO ABUSO SEXUAL E À VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MÊS DE MAIO (MAIO LARANJA) NO MUNICÍPIO DE GUAXUPÉ’’.

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Data Arquivo
lei_nº_3.070,_de_06_de_outubro_de_2023___“dispõe_sobre_a_campanha_municipal_permanente_de_combate_à_pedofilia,_ao_abuso_sexual_e_à_violência_contra_crianças_e_adolesc.doc baixar arquivo