Dados do Ato:

Espécie normativa: Lei
Ano do ato: 2026
Mês/Ano da alteração: Outubro de 2023
Status: Não se aplica

Conteúdo do Ato:

ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 3.021, DE 23 DE MAIO DE 2023 PARA ACRESCENTAR ATRIBUIÇÕES, ESCOLARIDADES E JORNADAS DE TRABALHO DOS CARGOS DE MÉDICO I, ESPECIALIDADES ANGIOLOGIA E GINECOLOGIA/OBSTETRÍCIA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, AUXILIAR DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR I.

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lei_nº_3.075,__de_31_de_outubro_de_2023____altera_a_lei_municipal_n._3.021,_de_23_de_maio_de_2023_para_acrescentar_atribuições,_escolaridades_e_jornadas_de_trabalho_d.doc baixar arquivo