Dados do Ato:

Espécie normativa: Lei
Ano do ato: 2026
Mês/Ano da alteração: Dezembro de 2023
Status: Não se aplica

Conteúdo do Ato:
Que dispõe sobre A FIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS RELATIVAS AO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUAXUPÉ/MG.

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lei_nº_3.088,_de_20_de_dezembro_de_2023___a_fixação_de_placas_informativas_relativas_ao_combate_à_violência_contra_animais_no_âmbito_do_município_de_guaxupémg.doc baixar arquivo