Dados do Ato:

Espécie normativa: Lei
Ano do ato: 2026
Mês/Ano da alteração: Maio de 2026
Status: Não se aplica

Conteúdo do Ato:
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUAXUPÉ/MG, O “SELO DOADOR AMIGO” E O “SELO CONTADOR AMIGO DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DA PESSOA IDOSA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data Arquivo
lei_nº_3.300,_de_27_de_maio_de_2026___institui,_no_âmbito_do_município_de_guaxupémg,_o_“selo_doador_amigo”_e_o_“selo_contador_amigo_da_criança,_do_adolescente_e_da_pe.docx baixar arquivo