Dados do Ato:

Espécie normativa: Lei
Ano do ato: 2026
Mês/Ano da alteração: Maio de 2026
Status: Não se aplica

Conteúdo do Ato:

ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 3.238, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTES DE TERRENOS AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (FAR) PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIAS DESTINADAS A ALIENAÇÃO PARA FAMÍLIAS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - FAIXA 1 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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lei_nº_3.301,_de_27_de_maio_de_2026___altera_a_lei_municipal_n._3.238,_de_30_de_setembro_de_2025_que_dispõe_sobre_a_doação_de_lotes_de_terrenos_ao_fundo_de_arrendamen.docx baixar arquivo