Dados do Ato:

Espécie normativa: Lei
Ano do ato: 2026
Mês/Ano da alteração: Maio de 2026
Status: Não se aplica

Conteúdo do Ato:
Que dispõe sobre INSTITUI O SINAL DE AJUDA (SIGNAL FOR HELP) COMO INSTRUMENTO DE ORIENTAÇÃO PARA PEDIDO DE SOCORRO SILENCIOSO NO MUNICÍPIO DE GUAXUPÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data Arquivo
lei_nº_3.302,_de_28_de_maio_de_2026___que_dispõe_sobre_institui_o_sinal_de_ajuda_(signal_for_help)_como_instrumento_de_orientação_para_pedido_de_socorro_silencioso_no.doc baixar arquivo