Dados do Ato:

Espécie normativa: Lei
Ano do ato: 2026
Mês/Ano da alteração: Julho de 2026
Status: Não se aplica

Conteúdo do Ato:
Que dispõe sobre DENOMINAÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DA PESSOA IDOSA - LUIZ RIBEIRO DE PAULA.

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lei_nº_3.306,_de_1º_de_julho_de_2026___que_dispõe_sobre_denominação_de_centro_de_referência_da_pessoa_idosa___luiz_ribeiro_de_paula.doc baixar arquivo