Dados do Ato:

Espécie normativa: Portaria
Ano do ato: 2026
Mês/Ano da alteração: Janeiro de 2026
Status: Não se aplica

Conteúdo do Ato:
Altera Portaria 5722025 para acrescentar o parágrafo único ao artigo primeiro - nomeação Eliane Moreira Sarto Mendes

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