Dados do Ato:

Espécie normativa: Portaria
Ano do ato: 2026
Mês/Ano da alteração: Janeiro de 2026
Status: Não se aplica

Conteúdo do Ato:
INSTITUI A COMISSÃO DE MONITORAMENTO DE TODOS OS ASSUNTOS RELACIONADOS À CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO

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portaria_042____institui_a_comissão_de_monitoramento_de_todos_os_assuntos_relacionados_à_concessão_dos_serviços_públicos_de_abastecimento_de_água_e_esgotamento_sanit.doc baixar arquivo