Dados do Ato:

Espécie normativa: Portaria
Ano do ato: 2026
Mês/Ano da alteração: Março de 2026
Status: Não se aplica

Conteúdo do Ato:
 Dispõe sobre o encerramento da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar para o cargo de Agente Comunitário de Saúde-CPAD ACS.

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portaria_157__dispõe_sobre_o_encerramento_da_comissão_de_processo_administrativo_disciplinar_para_o_cargo_de_agente_comunitário_de_saúde_cpad_acs.doc baixar arquivo