Dados do Ato:

Espécie normativa: Portaria
Ano do ato: 2026
Mês/Ano da alteração: Abril de 2026
Status: Não se aplica

Conteúdo do Ato:
Institui a Comissão do Plano Municipal de Educação

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portaria_166___institui_a_comissão_do_plano_municipal_de_educação.doc baixar arquivo