Dados do Ato:

Espécie normativa: Portaria
Ano do ato: 2026
Mês/Ano da alteração: Abril de 2026
Status: Não se aplica

Conteúdo do Ato:
Institui a Comissão Técnica de Políticas de Promoção de Equidade

Arquivos para Downloads
Data Arquivo
portaria_198___institui_a_comissão_técnica_de_políticas_de_promoção_de_equidade.docx baixar arquivo