Dados do Ato:

Espécie normativa: Portaria
Ano do ato: 2026
Mês/Ano da alteração: Agosto de 2024
Status: Não se aplica

Conteúdo do Ato:
 INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PLANO DE DE AÇÃO CLIMÁTICA

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portaria_426_2024____instituição_de_comissão_plano_de_de_ação_climática.doc baixar arquivo