Dados do Ato:

Espécie normativa: Portaria
Ano do ato: 2026
Mês/Ano da alteração: Dezembro de 2024
Status: Não se aplica

Conteúdo do Ato:
PORTARIA 530-2024 - Revoga a Portaria n° 515 de 25 de novembro de 2024 que Cria Comissão e nomeia Membros Comissão Especial de Seleção Julgadora do Concurso de Projetos

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