Dados do Ato:

Espécie normativa: Portaria
Ano do ato: 2026
Mês/Ano da alteração: Dezembro de 2024
Status: Não se aplica

Conteúdo do Ato:
Nomeia Comissão permanente de Monitoramento e Avaliação para parcerias celebradas com Organização da Sociedade civil e revoga a Portaria n° 339,de 04 de agosto de 2022.
 

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portaria_531_2024____nomeia_comissão_permanente_de_monitoramento_e_avaliação_para_parcerias_celebradas_com_organização_da_sociedade_civil_e_revoga_a_portaria_n°_339,.doc baixar arquivo