Dados do Ato:

Espécie normativa: Portaria
Ano do ato: 2026
Mês/Ano da alteração: Maio de 2026
Status: Não se aplica

Conteúdo do Ato:
Dispõe sobre o afastamento preventivo de servidor ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências.

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Data Arquivo
portaria_245___afastamento_preventivo_servidor_agente_comunitário_de_saúde_c.a.i.doc baixar arquivo