Dados do Ato:

Espécie normativa: Portaria
Ano do ato: 2026
Mês/Ano da alteração: Outubro de 2023
Status: Não se aplica

Conteúdo do Ato:
Progressão Funcional do Plano de Carreira do Magistério e revoga Portaria n° 282 - PUBLICADO

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