Dados do Ato:

Espécie normativa: Portaria
Ano do ato: 2026
Mês/Ano da alteração: Dezembro de 2023
Status: Não se aplica

Conteúdo do Ato:
Anula Portarias n° 307 e 308 de 28-11-2023

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portaria_309_2023___anula_portarias_n°_307_e_308_de_28_11_2023.doc baixar arquivo