Dados do Ato:

Espécie normativa: Portaria
Ano do ato: 2026
Mês/Ano da alteração: Janeiro de 2025
Status: Não se aplica

Conteúdo do Ato:
DESIGNA O AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Revoga Portaria 157 de 2023

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portaria_076_2025___designa_o_agente_de_contratação_e_dá_outras_providências___revoga_portaria_157_de_2023.doc baixar arquivo