Dados do Ato:

Espécie normativa: Portaria
Ano do ato: 2026
Mês/Ano da alteração: Janeiro de 2025
Status: Não se aplica

Conteúdo do Ato:
nomeia membros comissão processo administrativo disciplinar

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portaria_198_2025_nomeia_membros_comissão_processo_administrativo_disciplinar.doc baixar arquivo