Dados do Ato:

Espécie normativa: Portaria
Ano do ato: 2026
Mês/Ano da alteração: Janeiro de 2025
Status: Não se aplica

Conteúdo do Ato:
Revogação de suspensão de porte de arma CNB

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portaria_291___revogação_de_suspensão_de_porte_de_arma_cnb.doc baixar arquivo