Dados do Ato:
Espécie normativa: Portaria
Ano do ato: 2026
Mês/Ano da alteração: Janeiro de 2025
Status: Não se aplica
Conteúdo do Ato:
Autoriza a Cessão Sem Ônus de Servidor Público e dá Outras Providências
Arquivos para Downloads
| Data | Arquivo | |
|---|---|---|
| portaria_292___autoriza_a_cessão_sem_ônus_de_servidor_público_e_dá_outras_providências.doc | baixar arquivo |
Acesso à Informação

