Dados do Ato:

Espécie normativa: Portaria
Ano do ato: 2026
Mês/Ano da alteração: Março de 2025
Status: Não se aplica

Conteúdo do Ato:
 Institui Comissão para elaboração e acompanhamento de edital de chamamento público para ONGS de proteção animal - SUS animal

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portaria_463___institui_comissão_para_elaboração_e_acompanhamento_de_edital_de_chamamento_público_para_ongs_de_proteção_animal___sus_animal.doc baixar arquivo