Dados do Ato:

Espécie normativa: Portaria
Ano do ato: 2026
Mês/Ano da alteração: Março de 2025
Status: Não se aplica

Conteúdo do Ato:
 Nomeia membros da Junta Reguladora da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência

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portaria_470___nomeia_membros_da_junta_reguladora_da_rede_de_cuidados_à_pessoa_com_deficiência.doc baixar arquivo