Dados do Ato:

Espécie normativa: Portaria
Ano do ato: 2026
Mês/Ano da alteração: Julho de 2025
Status: Não se aplica

Conteúdo do Ato:
 Nomeia membros da comissão técnica para acompanhar a transição na prestação do serviço de limpeza púbica e coleta de resíduos, e revoga portaria 389

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