Dados do Ato:

Espécie normativa: Portaria
Ano do ato: 2026
Mês/Ano da alteração: Agosto de 2025
Status: Não se aplica

Conteúdo do Ato:
 Altera gestora de parceria entre as organizações da Sociedade Civil, no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Econômico

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