Dados do Ato:

Espécie normativa: Portaria
Ano do ato: 2026
Mês/Ano da alteração: Agosto de 2025
Status: Não se aplica

Conteúdo do Ato:
Constitui Comissão de Municipalização de Creches

Arquivos para Downloads
Data Arquivo
portaria_704___constitui_comissão_de_municipalização_de_creches.doc baixar arquivo