Dados do Ato:

Espécie normativa: Portaria
Ano do ato: 2026
Mês/Ano da alteração: Outubro de 2025
Status: Não se aplica

Conteúdo do Ato:
Altera membros da Junta para julgar os processos administrativos sanitários da VISA

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portaria_759___altera_membros_da_junta_para_julgar_os_processos_administrativos_sanitários_da_visa.doc baixar arquivo