Dados do Ato:

Espécie normativa: Portaria
Ano do ato: 2026
Mês/Ano da alteração: Janeiro de 2025
Status: Não se aplica

Conteúdo do Ato:
Nomeia gestor do Fundo Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.

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portaria_nº_196,_de_10_de_janeiro_de_2025.pdf baixar arquivo