Dados do Ato:

Espécie normativa: Portaria
Ano do ato: 2026
Mês/Ano da alteração: Março de 2025
Status: Não se aplica

Conteúdo do Ato:
Altera os membros da Comissão de Acompanhamento do Programa Adote uma Praça

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portaria_nº_438,_de_11_de_março_de_2025.pdf baixar arquivo