Dados do Ato:

Espécie normativa: Portaria
Ano do ato: 2026
Mês/Ano da alteração: Junho de 2026
Status: Não se aplica

Conteúdo do Ato:
Designa Amanda Ponciano de Oliveira para exercer o encargo de defensor dativo nos autos do processo 006/2026.

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portaria_303___designa_amanda_ponciano_de_oliveira_para_exercer_o_encargo_de_defensor_dativo_nos_autos_do_processo_0062026.doc baixar arquivo