• segunda-feira, 21 de julho de 2025

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2025/SMCET SELEÇÃO PARA DESPORTISTAS APTOS AO RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO “BOLSA ATLETA”

O Prefeito de Guaxupé, no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento dos interessados, que se acha aberto neste Município, o CHAMAMENTO PÚBLICO N° 02/2025/SMCET, de acordo com o que determina a Lei Municipal n° 3.193/2025 e suas alterações, bem como os termos do Decreto Municipal nº 3.038/2025, na presença da Comissão para Implementação dos Procedimentos Administrativos de Seleção de Projetos do Programa Bolsa Atleta, designada pela Portaria n° 617/2025, e as cláusulas e condições deste Edital, a fim de iniciar o processo de inscrição para a seleção de projetos voltados a concessão do benefício “Bolsa Atleta”. O presente Edital foi elaborado com base na Lei Federal nº 12.395/2011, que alterou as Leis nº 9.615/1998, responsável pelas normas gerais sobre desporto, e 10.891/2004, que instituiu o Bolsa Atleta, bem como na Lei Municipal nº 3.193/2025, que institui a Política de Incentivo aos esportistas, denominada “Programa Bolsa Atleta”, no âmbito do Município de Guaxupé-MG e Decreto Municipal nº 3.038/2025.

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Data Arquivo
28/07/2025 edital_bolsa_atleta_2025_alterado.pdf download
21/07/2025 anexo_i___formulário_de_requerimento.doc download
21/07/2025 anexo_ii___declaração_de_corresidência.doc download
21/07/2025 anexo_iii_a___autorização_dos_pais_ou_responsável_legal.doc download
21/07/2025 anexo_iii_b___declaração_de_matrícula_e_frequência_escolar.doc download
21/07/2025 anexo_iv___termo_de_compromisso_de_prestação_de_contas.doc download
21/07/2025 anexo_v___comprovante_de_participação_em_eventos_esportivos_para_equipes.doc download
21/07/2025 anexo_vi___lista_de_membros_da_equipe.doc download
21/07/2025 anexo_vii___projeto_esportivo.doc download
21/07/2025 anexo_viii___termo_de_autorização_de_uso_de_imagem.doc download
21/07/2025 anexo_ix___termo_de_autorização_de_uso_de_imagem_de_menor_de_idade.doc download
21/07/2025 anexo_x___relatório_de_prestação_de_contas.doc download
28/07/2025 termo_de_adesão_ao_programa_bolsa_atleta_revisado.docx download