• segunda-feira, 24 de agosto de 2026

Edital de convite para audiência pública - "Lei Orçamentária Anual - 2027"

A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no parágrafo único do art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), torna pública a realização de Audiência Pública destinada à apresentação, discussão e recebimento de sugestões referentes à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2027, em observância aos princípios da transparência, da publicidade e da participação popular no processo de planejamento e elaboração do orçamento público municipal.

Data: 24 de setembro de 2026
Horário: 18h00
Local: Auditório da Secretaria Municipal de Educação – Avenida Felipe Elias Zeitune, nº 300

As sugestões poderão ser encaminhadas por meio do formulário disponibilizado no link abaixo, até o dia 24 de setembro de 2026, assegurando-se a ampla participação da sociedade no processo de elaboração da Lei Orçamentária Anual do Município.

Esse é o momento em que você fica mais perto das decisões que vão ajudar a pensar na cidade que queremos!
Envie sua sugestão por meio do formulário e contribua para o planejamento e o desenvolvimento de um Município cada vez melhor! Jarbas Corrêa Filho Prefeito Municipal

Link da página: https://st.guaxupe.mg.gov.br/loa

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24/08/2026 Cartilha download