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Licitação - Chamada Pública 002/2023

Processo: Chamada Pública 002/2023
Publicação: 23/05/2023
Abertura: 13/06/2023
Modalidade: Chamada Pública
Situação: Finalizado

Objeto da Licitação:
O objeto da presente Chamada Pública é a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, para comporem a alimentação escolar destinada aos aproximadamente 4.500 alunos das 23 escolas das modalidades de Ensino Infantil e Fundamental, até 31/12/2023, devido aumento dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), e também em virtude dos itens frustrados na primeira Chamada Pública deste ano. Este processo é embasado na Lei Federal n.º 11.947 de 16 de junho de 2009 e na Resolução nº 06 de 08/05/2020, alterada pela Resolução nº 02 de 10/03/2023 e Resolução nº 21 de 16 de novembro de 2021.

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Data Arquivo
23/05/2023 edital_chamada_publica_002_2023_agric_familiar.zip baixar arquivo