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• 01/02/2019
• Geral

DÍVIDA DO GOVERNO DE MINAS COM A PREFEITURA DE GUAXUPÉ BEIRA OS R$19 MILHÕES

Somente neste ano, Estado deixou de passar 30% do IPVA e 49% do ICMS
 
A Prefeitura de Guaxupé já contabiliza um total de R$18,8 milhões que deveriam ter entrado em caixa através de repasses do Governo do Estado e que, no entanto, não foram feitos como deveriam ser. Embora o Governo de Minas esteja recebendo os valores do IPVA e ICMS, os mesmos não estão sendo repassados em sua totalidade às Prefeituras. O Governador Romeu Zema já anunciou que a situação será normalizada neste mês de fevereiro, uma vez que possui uma dívida acumulada com Guaxupé em seu mandato em R$2,3 milhões.
 
A falta de repasses do Governo de Minas vem desde o segundo semestre de 2017. A situação ficou mais crítica em 2018, quando houve um descontrole geral nas contas do Estado e que afetou, consequentemente, as prefeituras mineiras.
 
A expectativa era de que o atual Governo de Minas cessasse o não repasse das verbas ao assumir o Estado, já que não é uma forma de pagamento às Prefeituras, diferente da obrigação legal que o mesmo tem em pagar seus prestadores de serviço e servidores.
 
“O repasse que o Governo de Minas tem que fazer às Prefeituras diz respeito a impostos que diariamente entram no Estado, como ICMS e IPVA. Como exemplo, podemos citar o valor pago de IPVA, em que o correto seria 50% recebido ser do Estado e os outros 50% direcionado imediatamente às Prefeituras. Mas isso não vem acontecendo. O Governo recebe e tem repassado somente 35% do valor”, explicou Elaine Cerdeira, Secretária de Finanças.
 
Neste ano, os IPVAs pagos pelo contribuinte no dia 15, com finais de placa 03 e 04, o valor não foi repassado até o momento para Guaxupé. Em 2017, o Município recebeu R$3,6 milhões de IPVA. Em janeiro deste ano, entrou para o cofre da Prefeitura somente R$2,5, ou seja, R$1,1 milhão a menos em relação a 2017.
 
Comparando o ICMS, em 2017 o Governo Estadual repassou para Guaxupé R$2,1 milhões. Já neste ano, no mesmo período, o valor chegou a R$1,3 milhão. Diferença de R$779 mil a menos do que em 2017.
 
Segundo a Secretaria de Finanças da Prefeitura, o comparativo de 2019 é feito com 2017, uma vez que em 2018 os repasses já se encontravam irregulares, não possibilitando comparações.
O atual Governo do Estado anunciou também que buscará a regularização dos repasses que não foram feitos pelo Governo Pimentel. Mas isso não deverá acontecer em breve. A prioridade do Governo Zema será colocar os repasses em dia e acertar o mês de janeiro de seu governo. A dívida da Gestão Pimentel com Guaxupé fechou em R$17,6 milhões.