NOTA DE REPÚDIO

01/07/2021
Geral

Na tarde desta Quinta-Feira o Governo Municipal tomou conhecimento de um ofício de uma vereadora de Guaxupé encaminhado à Promotoria local e veiculado em redes sociais.
Neste ofício a vereadora levianamente acusa a Administração Municipal de uso indevido de recursos transferidos pelo Governo Federal ao Município por meio da Lei Federal Complementar n. 173/2020.
O Governo Municipal esclarece que sempre trabalhou pautado na transparência de suas ações e respeito ao dinheiro público.
Esclarece, finalmente, que os recursos encaminhados pelo Governo Federal estão sendo utilizados nas ações de enfrentamento à COVID-19 e na reposição financeira do Município em razão das perdas causadas pela Pandemia, de acordo com o §5º, do art. 5º da referida Lei Federal Complementar.
Estes recursos são sistematicamente monitorados pelos órgãos de controle (Ministério Público Federal, Tribunal de Contas, dentre outros) constando, inclusive, no Portal Transparência da Prefeitura Municipal.