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• quinta-feira, 3 de agosto de 2017
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PREFEITURA DE GUAXUPÉ RETOMARÁ ATENDIMENTOS MÉDICOS E EXAMES VIA CISLAGOS

Consórcio intermunicipal oferece exames de alta complexidade e especialidades médicas

 
Nesta quinta-feira, o prefeito Jarbinhas, acompanhado da Secretária de Saúde, Elina Costa, divulgou a aprovação pela Câmara do Projeto de Lei nº 023/2017 que autoriza a Prefeitura a firmar convênio com o Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Região do Lago de Furnas. Com o Município aderindo ao consórcio, Guaxupé passará a oferecer à população exames de média/alta complexidade e especialidades médicas, os quais deveriam ser de responsabilidade tanto do Governo Federal quanto do Governo do Estado, através de investimentos no SUS – Sistema Único de Saúde.
 
Nos últimos anos, com a crise econômica que assola o Brasil, gradativamente os entes federados, Estado e União, vêm diminuindo os investimento no SUS. Em contrapartida, o número de cidadãos migrando de planos privados de saúde para o Sistema Único de Saúde tem crescido em proporções ainda maiores, aumentando a demanda da Secretaria Municipal de Saúde em razão inversamente desproporcional ao número de procedimentos de média e alta complexidade disponibilizados pelos Governos.
 
De acordo com Elina, embora a Lei Federal nº 8080 de 1990 separar as competências por níveis de gestão, como por exemplo, “atenção primária” de responsabilidade do Município, “média complexidade” sob responsabilidade do Governo do Estado e “alta complexidade” de responsabilidade do Governo Federal, na prática isso não vem acontecendo.
 
“A vida do cidadão acontece no Município, portanto, é na Prefeitura que ele procura pelos serviços que a Constituição Federal lhe garante. Além disso, temos as constantes ações do Judiciário para a realização dos procedimentos e compra de medicamentos, dentre outras questões as quais não podemos ficar de braços cruzados. Estamos falando de saúde pública! Existe um cidadão com problemas e precisa ser atendido”, explicou o Jarbinhas.
 
Segundo o prefeito, a medida encontrada pela Prefeitura, quando verificado o não cumprimento pelo Estado e União, é a contratação de serviços de média e alta complexidade através de convênios e consórcios: “O CISLAGOS de Alfenas, assim como temos o CONDERG de Divinolândia, é a alternativa viável e legal para a aquisição de serviços médicos, hospitalares e procedimentos que não estão sendo ofertados pelo SUS em quantidade suficiente à demanda”.
 
Com a aprovação da Câmara, a Prefeitura dará início nos próximos dias à adesão ao Consórcio. A expectativa é de que os serviços comecem a ser prestados nos próximos 30 dias.