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• quinta-feira, 12 de janeiro de 2017
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POR FALTA DE REPASSE DO GOVERNO DE MINAS, UNIDADE DE SAÚDE DO TABOÃO ESTÁ COM OBRA PARALISADA

Governo de Minas alega que cenário econômico do País e do Estado fez com que houvesse prioridades de repasse a outras áreas
 
A Prefeitura de Guaxupé firmou convênio com a Secretaria de Estado de Saúde para a construção de uma UBS – Unidade Básica de Saúde no bairro Taboão em 2013. As obras que iniciaram somente em abril de 2016, depois de todo o trâmite burocrático interno entre os Governos serem concluídos, encontram-se desde outubro do ano passado paralisadas. Prevendo a suspensão do recurso financeiro pelo Governo de Minas à Prefeitura de Guaxupé, o Governo Municipal vem desde maio de 2016 solicitando o referido repasse para que a construção não viesse a paralisar.
 
Para a construção da Unidade de Saúde no bairro, obra no valor de R$1.015.501,66 (Um milhão, quinze mil, quinhentos e um reais e sessenta e seis centavos), foi necessário a soma de 03 recursos financeiros diferentes. O primeiro no valor de R$542.600,00 (quinhentos e quarenta e dois mil e seiscentos reais) proveniente do Governo de Minas. O segundo recurso no valor de R$408.000,00 (quatrocentos e oito mil reais) oriundo do Governo Federal e o terceiro sendo a contrapartida do Município para a execução plena da obra no valor de R$64.901,66 (sessenta e quatro mil, novecentos e um reais e sessenta e seis centavos).
 
No entanto, somente o Município cumpriu com sua parcela, a qual foi suficiente para o início das obras. As demais encontram-se suspensas pelo Governo de Minas Gerais e Governo Federal.
 
Os ofícios enviados pela Prefeitura ao Governo do Estado, um em 12 de maio e outro em 17 de junho de 2016, deixam claro a preocupação do não repasse da 2ª parcela dos recursos financeiros, onde o prefeito Jarbas Correa Filho escreve à Secretaria de Estado de Governo de Minas Gerais em ofício entregue em mãos: “É de extrema importância a liberação da segunda parcela do recurso deste convênio em questão, para que a obra não sofra logo de começo a paralisação, haja vista a sua importância, pois trará mais dignidade, comodidade e celeridade nos atendimentos aos usuários, munícipes guaxupeanos, tão penalizados com o sistema de saúde pública, decorrente dos cortes orçamentários ocorridos nesta área”.
 
Como resposta aos ofícios do prefeito Jarbinhas, o subsecretário de Assuntos Municipais, Sr. Marco Antonio Viana Leite, em ofício datado de 04 de outubro de 2016, deixa claro que “o Governo está envidando esforços para honrar todos os compromissos assumidos. Contudo, tendo em vista o atual cenário econômico do país e do Estado de Minas Gerais, algumas priorizações estão sendo realizadas de forma a não interromper serviços essenciais à população”.
 
Mais adiante o subsecretário, sem definir data para o repasse da 2ª parcela diz “Assim sendo, todos os pagamentos estão sendo analisados de forma pormenorizada e, assim que ocorrer a liberação do recurso financeiro, os mesmos serão executados. Estamos trabalhando com afinco para a reversão do atual cenário”, conclui Marco Antonio.
 
Enquanto isso, a Prefeitura diz que a obra ficará paralisada e que fará o que for necessário para que o Governo do Estado dê a devida atenção a este caso e principalmente, aos usuários do sistema público de saúde que dependem da construção desta Unidade de Saúde para os atendimentos médicos.
 
Os atendimentos à população desta região e também da zona rural continuarão, até a retomada e conclusão da obra, no USF – Unidade Saúde da Família na Avenida Paulo Ribeiro do Valle.