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• sexta-feira, 17 de agosto de 2018
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GUAXUPÉ SEDIA SEMINÁRIO SOBRE OS IMPACTOS DOS PROCESSOS JUDICIAIS NAS PREFEITURAS PARA GARANTIR DIREITO À SAÚDE PÚBLICA NO SUS

Representantes de mais de 20 cidades estiveram presentes
 
Aconteceu nesta sexta-feira, 17 de agosto, no auditório da Secretaria Municipal de Educação, um Seminário que tratou sobre os impactos da judicialização da gestão na saúde municipal. O evento promovido pela AMOG (Associação dos Municípios da Microrregião da Baixa Mogiana), Prefeitura de Guaxupé, Tribunal de Justiça do Estado e Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais, contou com palestras e debate sobre o tema. A judicialização na saúde tem trazido impactos negativos no planejamento orçamentário das Prefeituras.
 
Com a falta de repasses financeiros e também de autorizações para exames, medicamentos e cirurgias de médio e alto custo, os quais são de responsabilidade do Governo Estadual e do Governo Federal, as Prefeituras de todo o Estado tem sido penalizadas com a destituição de todo o planejamento orçamentário.
 
Uma vez que o Estado e a União não cumprem com seu dever de disponibilizar recursos, deixando de oferecer também serviços de média e alta complexidade aos usuários do SUS, o Judiciário tem determinado o cumprimento aos Municípios.
 
O evento que acontece em Guaxupé tem por finalidade tratar exatamente a questão da falta de recursos financeiros das Prefeituras e os processos judiciais que obrigam o Município a prestar o atendimento ao cidadão.
 
“Nossas Prefeituras beiram um colapso na saúde pública! Vamos vendo as filas aumentando, vidas sendo perdidas, os recursos financeiros em nossas cidades em falta e as Prefeituras assumindo responsabilidades que deveriam ser do Estado e União. Nosso planejamento orçamentário sendo totalmente desconstituído para atender as demandas sociais e de saúde. Por isso esse seminário sobre judicialização da saúde pública, acontece num momento bastante oportuno, onde deve haver uma profunda análise e ver qual ente federativo tem melhor condição de arcar com os custos”, disse o presidente da AMOG e prefeito de Guaxupé, Jarbas Correa Filho que apresentou em seguida que aproximadamente 65% dos recursos financeiros ficam para a União, 25% para o Estado e somente 10% são destinados às cidades, o que causa um desequilíbrio muito grande nas contas públicas das Prefeituras.
 
O Seminário contou a presença especial do Desembargador do TJMG, Dr. Renato Luís Dresch, que também é membro do Comitê Executivo Nacional do Estado e coordenador do Comitê da Saúde de Minas Gerais, o qual abordou a Saúde Pública, regulação e os critérios da diretriz de integralidade e da solidariedade dos entes. No total, 03 palestras foram ministradas, sendo uma pelo Dr. Renato, outra pelo Dr. Tadahiro Tsubouchi, presidente da Comissão de Direito Sanitário da OAB MG, vice-presidente da Comissão Especia de Direito Médico e da Saúde da OAB Nacional e também pelo Dr. Bruno Barcala, defensor público de Belo Horizonte, coordenador da Defensoria Especializada em Saúde Pública e membro do Comitê da Saúde de Minas Gerais.
 
“Precisamos estar atentos às necessidades da população e sabemos as dificuldades que os usuários do SUS enfrentam para fazer uso do serviço público. Esse seminário com a presença do Renato Dresch e todos vocês é bastante oportuno. Que daqui possamos debater e buscar soluções para os Municípios e para a Saúde de um modo geral”, falou Dr. João Batista Mendes Filho, juiz de direito na Comarca de Guaxupé.