Acessibilidade

• 19/06/2019
• Geral

MORADORES QUE TIVERAM SUAS CASAS ATINGIDAS PELO ALAGAMENTO NA VILA PROGRESSO NESTE ANO TERÃO REMISSÃO DE IPTU

85 imóveis serão beneficiados pela Lei Municipal
 
A Prefeitura apresentou à Câmara Municipal o Projeto de Lei 003/2019 que dispõe sobre a remissão do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) sobre os imóveis edificados que foram atingidos pelo alagamento que ocorreu no início do mês de março deste ano no bairro Vila Progresso. O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores. Na justificativa do Projeto de Lei o Governo Municipal alegou transtornos causados pelo alagamento a estes  moradores e que a isenção do IPTU seria uma forma de amenizar os prejuízos. No total, por levantamento feito pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, 85 imóveis serão beneficiados com a lei.
 
De acordo com Artur Gonçalves, Secretário de Governo e Planejamento, aquelas pessoas que já pagaram seu IPTU neste ano, com a Lei, poderão requerer a devolução ou compensação com débitos anteriores: “Quem já pagou o IPTU, basta comparecer no balcão da Prefeitura e protocolar um requerimento que assim, o Governo Municipal fará a devolução do valor. Aquelas pessoas que ainda não conseguiram pagar, mesmo assim deverão comparecer no balcão parar requerer a remissão”, disse.
 
Já o prefeito Jarbinhas lembrou que mais do que isentar estes imóveis, o Governo Municipal tomou medidas de imediato como limpeza da calha do rio que corta o bairro, assim como obras de drenagem: “Precisamos conceder através de lei a remissão do IPTU aos moradores atingidos pelo alagamento. Mas muito além do que isso, é preciso lembrar que nosso Governo agiu prontamente durante o triste episódio em março deste ano. Nossa equipe esteve lá, amparando e orientando os moradores. Uma semana após, conseguimos autorização ambiental para limpar o rio e fizemos uma obra emergencial de drenagem que acreditamos ser importante para evitar outros alagamentos”, explicou.
 
Aprovado o Projeto de Lei nº 003/2019 na última sessão da Câmara, o prefeito agora fará a sansão e publicação da mesma.