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• 20/11/2018
• Geral

MAIS DE 40 CIDADES DO SUDOESTE DE MINAS ESTÃO CONFIRMADAS EM MOBILIZAÇÃO CONTRA A FALTA DE REPASSES DO GOVERNO DO ESTADO

Ato acontecerá nesta quinta-feira (22) em Passos/MG
 
Devido à crise financeira o Governo do Estado de Minas Gerais está atrasando os repasses constitucionais semanais do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) aos municípios, além de recursos de cofinanciamento do transporte escolar e dos serviços e benefícios da assistência social. A dívida total, incluindo também repasses da Saúde, multas de trânsitos e juros e correções, já alcança a cifra de R$ 10,4 bilhões, segundo levantamento da Associação Mineira de Municípios (AMM) do dia 14 de novembro de 2018.
 
A irregularidade no pagamento dos repasses e consequente dívida estadual com os municípios vêm ocorrendo desde junho de 2016, obrigando os gestores municipais a operarem verdadeiros “milagres” para manter em dia os salários dos servidores e pagamentos de fornecedores. No entanto algumas Prefeituras já estão atrasando salário dos servidores, pagamentos dos fornecedores e até mesmo prestadores de serviços.
 
No dia 06 de novembro, estiveram reunidos em Passos 27 prefeitos, 02 vices-prefeitos, 36 assessores representando a AMEG – Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande, a AMOG – Associação dos Municípios da Baixa Mogiana e a ALAGO – Associação dos Municípios do Lago de Furnas, dentre os participantes, para juntos, discutirem o assunto. Posteriormente, a AMBASP e seus municípios de abrangência também aderiram à causa.
 
Entre outras ações, ficou definido que no dia 22 de novembro, quinta-feira, acontecerá um ato dos prefeitos na cidade de Passos como protesto. Neste dia algumas Prefeituras estarão fechadas e funcionarão apenas os serviços básicos. Os servidores não serão dispensados e permanecerão realizando seus trabalhos internamente. Outras Prefeituras, como as pertencentes à AMOG, definiram que não paralisarão os serviços prestados à população nesta data, mas os prefeitos participarão da mobilização em Passos.
 
Intervenção Federal no Estado de Minas Gerais
 
Em reunião na última segunda-feira (19) na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em Brasília, prefeitos de todo o País se encontraram com o presidente da República, Michel Temer, quando apresentaram a pauta municipalista em debate na capital federal, dentro do evento “Encontro dos municípios com o presidente da República”, promovido pela entidade municipalista.
 
Na oportunidade, o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), 1º vice-presidente da CNM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, entregou ao presidente Michel Temer requerimento de decreto para intervenção federal no Estado de Minas Gerais, nos termos do artigo 34, V, “b” da Constituição Federal de 1988. O pedido atende também a solicitação de 18 associações microrregionais mineiras.
 
Segundo o presidente da AMM, foram esgotados todos os esforços e tentativas de diálogo com o Governo do Estado de Minas Gerais para a solução do confisco dos repasses aos municípios, além de ações nos órgãos judiciais e fiscalizadores, sem nenhuma resposta efetiva. “Tentamos o diálogo. Entramos com diversas ações, buscamos apoio de todos os poderes e nada. A dívida do Estado com os municípios só aumenta e já passa dos R$ 10 bilhões. O Estado voltou a confiscar o ICMS semanal e os municípios não aguentam mais. Por isso, estamos aqui, em Brasília, requerendo essa intervenção ao presidente Temer. A situação é gravíssima e as prefeituras estão à beira de fechar as portas, desencadeando uma crise sem precedentes em Minas Gerais”, desabafou Julvan.
 
O presidente Michel Temer se sensibilizou com a questão e prometeu tomar providências com o caso que envolve os municípios mineiros.