Edital FIA 2019/003/CMDCA

22/10/2019
Geral

O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guaxupé, Minas Gerais – CMDCA, no uso de suas atribuições legais e nos termos da legislação Municipal no 2675/2019 e Resoluções no 08/2019 e no 24/2019 - CMDCA, torna público o processo de Seleção de Projetos a serem executados por meio de renúncia fiscal, via captação identificada, com recursos do Fundo Para a Infância e Adolescência – FIA, aprovado em deliberação da Plenária realizada no dia 14 de Outubro de 2019, nos termos deste Edital de Chamamento Público e da legislação específica. O presente Edital encontra-se à disposição dos interessados no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, na Secretaria-Executiva dos Conselhos sito na Rua Capitão João Machado, no 11 – Centro, em dias úteis, no horário das 9h às 16h e no sítio www.guaxupe.mg.gov.br .

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