MORADORES ATINGIDOS POR ALAGAMENTO NO VILA PROGRESSO FICARÃO ISENTOS DE PAGAR O IPTU 2017 E COLETA DE LIXO

quinta-feira, 26 de janeiro de 2017
Geral

MORADORES ATINGIDOS POR ALAGAMENTO NO VILA PROGRESSO FICARÃO ISENTOS DE PAGAR O IPTU 2017 E COLETA DE LIXO

Benefício será concedido após vistoria in loco e parecer da Secretaria de Desenvolvimento Social

O prefeito Jarbinhas assinou na manhã desta quinta-feira, 26 de janeiro, a Lei nº 2.492 que concede isenção de IPTU e taxas incidentes referentes ao ano de 2017 aos imóveis localizados no bairro Vila Progresso e que foram afetados pelo alagamento do último dia 21. O projeto de lei apresentado pelo prefeito e que tramitou na Câmara Municipal em caráter de urgência foi aprovado por todos os vereadores que entenderam a necessidade do benefício.

De acordo com a lei, fica a Prefeitura autorizada a conceder isenção de IPTU e taxa de coleta de lixo domiciliar para este ano de 2017, aos imóveis localizados no bairro Vila Progresso. A isenção, segundo o prefeito, será concedida aos imóveis localizados dentro do perímetro de alagamento, ou seja, aqueles que realmente foram diretamente afetados pelo alagamento.

A concessão do benefício a estes imóveis só será dada após vistoria “in loco” por servidor competente e parecer favorável da Secretaria de Desenvolvimento Social: “No mesmo dia em que ocorreu o alagamento a equipe de Assistentes Sociais do Município passou de casa em casa e possui todos os dados. Além disso durante a semana a mesma equipe fez uma triagem mais profunda com os moradores e hoje temos documentado as casas, famílias e os danos causados pela água”, disse o prefeito.

Os proprietários de imóveis que se enquadram nas condições especificadas na lei, porém que não tenham sido diretamente afetados pelo alagamento, mas que entendem terem sofrido algum prejuízo em razão da tragédia ocorrida na noite de sábado, dia 21, poderão requerer administrativamente a sua inclusão no benefício desde que comprovem terem sido atingidos e os danos sofridos.