Acessibilidade

• 29/06/2018
• Geral

PARA SUPRIR A FALTA DE REPASSES DO GOVERNO DO ESTADO À EDUCAÇÃO, PREFEITURA DE GUAXUPÉ SE PREOCUPA COM INVESTIMENTOS DE OUTRAS ÁREAS

 
Após reunião com sua equipe de Governo, o prefeito Jarbinhas comunicou que a partir deste mês, com a falta de repasses financeiros do FUNDEB, transporte escolar e merenda, a Prefeitura terá que assumir a parte que deveria ser suprida pelo Governo do Estado para continuar pagando em dia os servidores públicos municipais ligados à Educação e ainda trabalhando no índice previsto na Constituição Federal, obrigatório para as áreas da Saúde e Educação. Somente neste mês de junho a Prefeitura teve que remanejar em torno de R$1 milhão que seria destinado à investimentos em obras, esporte, cultura e desenvolvimento para honrar com a folha de pagamento destes profissionais da Educação. Se a falta de repasses do Governo de Minas continuar, o prejuízo à Prefeitura será ainda maior.
 
O Governo do Estado de Minas Gerais tem retido grande parte dos recursos financeiros que deveriam ser destinados às Prefeituras. O mais preocupante vem sendo os recursos do FUNDEB, diretamente ligados à Educação.
 
Somente com Guaxupé, a dívida do Governo de Minas para com a Prefeitura no tocante à Educação chega a mais de R$1,7 milhão. A falta de repasse, a partir deste mês de junho, está obrigando o Governo Municipal remanejar investimentos de outras áreas para que possa ser possível manter o cumprimento constitucional dos percentuais determinados para a Saúde e Educação, assim como a folha de pagamento dos servidores públicos da área educacional.
 
A expectativa do prefeito Jarbinhas é de que o Governo de Minas possa nos próximos dias fazer o repasse total dessa dívida, caso isso não aconteça, a Prefeitura passará a priorizar determinados serviços públicos a serem prestados à população. Em Minas Gerais, algumas Prefeituras já estão atrasando, desde o início do ano, o salário de seus servidores. Algumas ainda estão funcionando apenas meio período, como forma de diminuir os gastos.
 
O Governo de Minas tem, desde abril deste ano, repassado somente 24,8% do valor total do FUNDEB. Os outros quase 75% estão ficando retidos com o Estado que não tem dado previsão de normalização. No transporte escolar, o Governo mineiro ainda não assinou o convênio para a liberação dos recursos, o que também tem causado sérios prejuízos as Prefeituras. O recurso do FUNDEB, além de ser utilizado em quase sua totalidade para a folha de pagamento dos profissionais da Educação, é também destinado e utilizado pela Prefeitura para melhorias e investimentos na área educacional.