Prefeito recebe, em Belo Horizonte, Plano Municipal de Saneamento Básico

quinta-feira, 30 de junho de 2022
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Prefeito recebe, em Belo Horizonte, Plano Municipal de Saneamento Básico

Em solenidade na capital mineira, Dr Heber recebeu o documento que é o resultado do TED entre a FUNASA (Fundação Nacional de Saúde) e a UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais)

Todos os municípios brasileiros deverão elaborar os seus Planos de Saneamento Básico (PMSB), conforme determina a Lei de Saneamento Básico nº 11.445 de 05 de janeiro de 2007.
Os planos são instrumentos indispensáveis da Política Pública de Saneamento Básico e obrigatórios para a contratação ou concessão dos serviços. O princípio fundamental da Lei de Saneamento Básico é a universalização dos serviços.
A elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico é uma oportunidade para toda a sociedade conhecer e entender o que acontece com o saneamento da cidade, discutir as causas dos problemas e buscar soluções.
Após as discussões com a população, o PMSB elaborado foi apreciado pelos vereadores e aprovado pela Câmara Municipal. Agora, o PMSB passa a ser referência de desenvolvimento do Município, estabelecendo as diretrizes para o Saneamento Básico e fixadas as metas de cobertura e atendimento dos serviços necessários à população.
O Plano de Mobilização Social do Município de Guaxupé foi elaborado pelos membros dos Comitês de Coordenação e Executivo, com a finalidade de envolver a população na elaboração do PMSB.
Depois de todo este processo concluído, o plano, agora pronto, foi recebido pelo Prefeito de Guaxupé, pelas mãos do Presidente da FUNASA (Fundação Nacional de Saúde) em Belo Horizonte.
Os próximos passos são as fases de execução do mesmo, coloca-lo em prática na cidade. O que deverá ocorrer em breve.