• 30/08/2018
• Geral

PREFEITOS DA AMOG VÃO AO TRIBUNAL DE CONTAS PARA TRATAR SOBRE A FALTA DE REPASSES AOS MUNICÍPIOS

 
Os prefeitos da AMOG (Associação dos Municípios da Microrregião da Baixa Mogiana) participam nesta quinta-feira (30), acompanhados do deputado estadual Antonio Carlos Arantes, de uma audiência no Tribunal de Contas do Estado para tratar de assuntos relacionados à falta de repasses financeiros da Educação (FUNDEB) aos Municípios. Nos últimos meses, os prefeitos estão sendo obrigados a retirar recursos que seriam utilizados em outras áreas da Prefeitura para conseguir pagar os servidores públicos municipais, em especial, os profissionais da Educação. Um dos principais assuntos na pauta será quando no futuro se houver o devido repasse às Prefeituras, se os gestores poderão destinar os recursos, embora do FUNDEB, para cobrir o desfalque das outras áreas que foram prejudicadas durante o não cumprimento do repasse pelo Governo de Minas.
 
Em ofício encaminhado ao TCE, solicitando a audiência, o prefeito de Guaxupé e presidente da AMOG, Jarbas Correa Filho, solicitou no intuito de consulta, um posicionamento do Tribunal. Levando em consideração que o Governo do Estado não esta repassando aos Municípios os valores provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, sendo que, tais recursos  são objetos de conta vinculada e os Municípios vêm cumprindo com suas responsabilidades, estabelecidas em Lei especifica, em especial o pagamento da folha dos profissionais da educação.
 
Sendo assim, segundo o presidente da AMOG, os prefeitos, para o cumprimento das obrigações provenientes da folha de pagamento dos profissionais da educação básica, vêm utilizando o complemento de recursos próprios, provenientes de seus respectivos tributos.
 
Ainda em ofício enviado ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, o presidente indagou: “Em tese e na hipótese de o Governo Estadual pagar na integralidade e/ou parcialmente os recursos em atraso do FUNDEB, poderá os Municípios transferir tais recursos das contas vinculadas para o caixa único do tesouro municipal, visando à recomposição do fluxo de caixa do erário?”.
 
De acordo com Jarbinhas, o dinheiro em conta que seria destinado a outras áreas certamente fará falta, uma vez que teve de ser utilizado para a folha de pagamento do funcionalismo: “Tem Prefeituras que já retirou R$500 mil, outras já passaram de R$1 milhão e assim por diante. Esses valores estavam em outras fontes no Orçamento da Prefeitura e que seriam utilizados para outras áreas. Agora nos resta saber se o que retiramos do caixa para pagar os servidores públicos, poderemos, quando as Prefeituras receberem os recursos do FUNDEB utilizar para cobrir o que foi preciso remanejar dentro do Orçamento”, explicou.
 
A audiência acontece com o Conselheiro Presidente do TCE, Cláudio Couto Terrão. Além do prefeito de Guaxupé e presidente da AMOG, Jarbinhas, estão presentes ainda os prefeitos Custódio Garcia de São Pedro da União, Claudeci de Araújo de Juruaia, Laércio Cintra de Guaranésia, Paulo Gornati de Monte Santo de Minas, José Roberto de Nova Resende, Valdevino de Souza de Monte Belo, Nei Freire de Bom Jesus da Penha e Ronaldo Cardoso procurador de Nova Resende.