• 31/07/2019
  • Geral

Edital nº 02-2019 - CMDCA

Edital nº 02-2019 - CMDCA

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guaxupé- CMDCA, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 139 da Lei Federal nº. 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e Adolescente), Lei Municipal nº. 1523/2001 e Lei nº 2675 de 25 de Julho de 2019, torna público o Processo para Escolha de Conselheiros do Conselho Tutelar do município de Guaxupé, para a gestão 2020/2023, nos termos que constam neste edital e seus anexos.

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