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Edital de Chamamento Público nº 01/2021 - SMDS
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO VISANDO À SELEÇÃO DE PROPOSTAS/PLANO DE TRABALHO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL INTERESSADAS NA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO QUE TENHAM COMO OBJETO A EXECUÇÃO DE SERVIÇO SOCIOASSISTENCIAL DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL.
O MUNICÍPIO DE GUAXUPÉ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob no 18.663.401/0001-97, com sede administrativa na Avenida Conde Ribeiro do Valle, n° 68, Centro, Guaxupé/MG, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, neste ato representada pela Secretária Municipal, Sra. Renata Valéria Rocha Fernandes, doravante denominado simplesmente de MUNICÍPIO, com fundamento nas Leis Federais no 13.019 de 31 de julho de 2014, Lei Federal no 8.742 de 07 de dezembro de 1993, Lei no 12.435 de 06 de julho de 2011, no Decreto Municipal no 1.854/2017, nas Resoluções do CNAS no 130 de 15 de julho de 2005, no 109 de 11 de novembro de 2009 e no 21 de 24 de novembro de 2016, na legislação correlata e demais normas que regem a matéria, torna público Edital de Chamamento Público visando à seleção de propostas/plano de trabalho das organizações da sociedade civil interessadas na celebração de Termo de Colaboração, que tenham como objeto a execução de serviços socioassistenciais da Proteção Social Especial, conforme categoria, modalidade e finalidade descritas neste edital.
Confira os arquivos disponíveis:
- Edital
- ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA ABRIGO INSTITUCIONAL E ABORDAGEM SOCIAL
- ANEXO II - TERMO DE REFERÊNCIA CASA DE PASSAGEM
- ANEXO III - MODELO DE PROPOSTA
- ANEXO IV - DECLARAÇÃO QUE POSSUI REQUISITOS PARA CELEBRAR PARCERIA
- ANEXO V - DECLARAÇÃO CEBAS
- ANEXO VI - MODELO DE RELAÇÃO NOMINAL DA DIRETORIA
- ANEXO VII - DECLARAÇÃO DOS DIRIGENTES
- ANEXO VIII - DECLARAÇÃO DE NÃO IMPEDIMENTO A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA
- ANEXO IX - DECLARAÇÃO DE NÃO EMPREGAR SERVIDOR PÚBLICO E MENOR DE 18 ANOS
- ANEXO X - PLANO DE TRABALHO
- ANEXO XI - MINUTA DO TERMO DE COLABORAÇÃO