Edital de Chamamento Público número 002/2019 - SMDS/CMAS

15/05/2019
Geral

Edital de Chamamento Público número 002/2019 - SMDS/CMAS

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO VISANDO À SELEÇÃO DE PROPOSTAS/PLANO DE TRABALHO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL INTERESSADAS NA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO QUE TENHAM COMO OBJETO A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL.

O MUNICÍPIO DE GUAXUPÉ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob nº 18.663.401/0001-97, com sede administrativa na Avenida Conde Ribeiro do Valle, n° 68, Guaxupé/MG, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, neste ato representado por seu Secretário Municipal CLAUDINEI VITOR, doravante denominado simplesmente de MUNICÍPIO, com fundamento nas Leis Federais nº 13.019 de 31 de julho de 2014, Lei Federal nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993, Lei Nº 12.435 de 06 de julho de 2011, no Decreto Municipal nº 1.854/2017, nas Resoluções do CNAS nº 130 de 15 de julho de 2005, nº 109 de 11 de novembro de 2009 e nº 21 de 24 de novembro de 2016 e na Resolução do CMAS nº 08/2019 de 09 de maio de 2019, na legislação correlata e demais normas que regem a matéria, torna público o edital de Chamamento Público visando à seleção de propostas/plano de trabalho das organizações da sociedade civil interessadas na celebração de Termo de Colaboração que tenham como objeto a execução de serviços socioassistenciais da Proteção Social Especial, conforme categoria, modalidade e finalidade descritas neste edital.

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