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  • 05/05/2026
  • Atos Normativos
LEI Nº 3.281, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026

ALTERA O § 3º DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.225, DE 19 DE AGOSTO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • 05/05/2026
  • Atos Normativos
LEI Nº 3.282, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026

ALTERA O INCISO V DO § 1º DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.178/2025, PARA ADEQUÁ-LO AO ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 3.243/2025.

  • 05/05/2026
  • Atos Normativos
PORTARIA N° 021, de 15 de janeiro de 2024

Nomeia servidora concursada Edissandra Maria Dias para o cargo de Cozinheira

  • 05/05/2026
  • Atos Normativos
LEI Nº 3.283, DE 17 DE MARÇO DE 2026

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS DO PAGAMENTO DE TAXAS MUNICIPAIS DE FUNCIONAMENTO, FISCALIZAÇÃO E ANÚNCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

  • 05/05/2026
  • Atos Normativos
PORTARIA Nº 022, de 17 de janeiro de 2024.

 Prorrogação de prazo de comissão do processo administrativo nº 003-2023

  • 05/05/2026
  • Atos Normativos
LEI Nº 3.284, DE 17 DE MARÇO DE 2026

REVOGA O INCISO III DO ART. 4º DA LEI ORDINÁRIA Nº 3.253, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025, E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS MOTORISTAS MUNICIPAIS.

  • 05/05/2026
  • Atos Normativos
PORTARIA Nº 023, de 17 de janeiro de 2024.

Prorrogação de prazo de comissão do processo administrativo nº 004-2023

  • 05/05/2026
  • Atos Normativos
LEI Nº 3.285, DE 24 DE MARÇO DE 2026

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NA ESPÉCIE ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 10.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • 05/05/2026
  • Atos Normativos
LEI Nº 3.286, DE 24 DE MARÇO DE 2026

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 1.691/2005 ALTERADA PELA LEI N. 2.260/2013 PARA CRIAR VAGAS PARA OS CARGOS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E COORDENADOR DE PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PEDAGÓGICA.

  • 05/05/2026
  • Atos Normativos
PORTARIA Nº 024, de 17 de janeiro de 2024.

 Nomeia Andre Lattaro dos santos Coordenador de Epidemiologia

  • 05/05/2026
  • Atos Normativos
LEI Nº 3.287, DE 24 DE MARÇO DE 2026

ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 1.396/98 PARA CRIAR VAGAS PARA OS CARGOS DE AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL I, AUXILIAR DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO I, ATENDENTE AMBULATORIAL I.

  • 05/05/2026
  • Atos Normativos
PORTARIA Nº 025, de 17 de janeiro de 2024.

Nomeia Margaret Suzi Ribeiro para o cargo de Coordenadora de Vigilância Sanitária

  • 05/05/2026
  • Atos Normativos
PORTARIA Nº 026/2024

Exonera Diretoras e Vice-Diretoras

  • 05/05/2026
  • Atos Normativos
LEI Nº 3.288, DE 14 DE ABRIL DE 2026

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NA ESPÉCIE ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 300.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • 05/05/2026
  • Atos Normativos
LEI Nº 3.289, DE 14 DE ABRIL DE 2026

REVOGA O INCISO II, DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL N. 3.283, DE 17 DE MARÇO DE 2026 QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS DO PAGAMENTO DE TAXAS MUNICIPAIS DE FUNCIONAMENTO, FISCALIZAÇÃO E ANÚNCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • 05/05/2026
  • Atos Normativos
PORTARIA Nº 027/2024

Nomeia Diretoras e Vice-Diretoras

  • 05/05/2026
  • Atos Normativos
LEI Nº 3.290, DE 14 DE ABRIL DE 2026

Que dispõe sobre A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL (CADF), ESTABELECE SUA COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIAS, DISCIPLINA O PROCESSO DE AVALIAÇÃO DESCENTRALIZADA, INSTITUI GRATIFICAÇÃO AOS SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • 05/05/2026
  • Atos Normativos
PORTARIA Nº 028/2024

 Exonera Tania Regina Bueno Lopes Moreno do cargo de CORREGEDOR MEMBRO DA GCM

  • 05/05/2026
  • Atos Normativos
LEI Nº 3.291, DE 16 DE ABRIL DE 2026

Que dispõe sobre O DIREITO DE INGRESSO E PERMANÊNCIA DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA ACOMPANHADA DE CÃO-GUIA OU CÃO DE APOIO EMOCIONAL EM LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DE USO COLETIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUAXUPÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • 05/05/2026
  • Atos Normativos
PORTARIA Nº 029/2024

 Nomeia Tania Regina Bueno Lopes Moreno para a função gratificada de CHEFE DE SEÇÃO DE ENDEMIAS E ZONOSES

  • 05/05/2026
  • Atos Normativos
LEI Nº 3.292, DE 16 DE ABRIL DE 2026

Que dispõe sobre INSTITUI A CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO DE GUAXUPÉ/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • 05/05/2026
  • Atos Normativos
PORTARIA Nº 030, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

Exonera os Corregedores-Membros da Corregedoria da Guarda Civil Municipal (CORREGE) da Prefeitura de Guaxupé e nomeia substitutos

  • 05/05/2026
  • Atos Normativos
LEI Nº 3.293, DE 16 DE ABRIL DE 2026

Que dispõe sobre INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUAXUPÉ, O MÊS DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • 05/05/2026
  • Atos Normativos
PORTARIA Nº 031, de 22 de janeiro de 2023

 Nomeia IGOR BARRERA ASSUMPÇÃO para a função gratificada de Supervisor de Turno

  • 05/05/2026
  • Atos Normativos
LEI Nº 3.295, DE 28 DE ABRIL DE 2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBSTITUIR ÁREA INSTITUCIONAL POR OBRA E EQUIPAMENTO URBANO, NOS TERMOS DO §3º DO ART. 5º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 11/2019.

  • 05/05/2026
  • Atos Normativos
PORTARIA Nº 032, de 24 de janeiro de 2024

Exonera Patrick Samuel Santos felix do cargo de Auxiliar de Professor Infantil

  • 05/05/2026
  • Atos Normativos
PORTARIA Nº 033, de 24 de janeiro de 2024

Exonera Cristiane Thaise Bonfim Picinato do cargo de Coordenadora de Programa e Capacitação Pedagógica

  • 05/05/2026
  • Atos Normativos
LEI COMPLEMENTAR Nº 31, DE 07 DE ABRIL DE 2026

ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2019, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO (ZONEAMENTO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • 05/05/2026
  • Atos Normativos
PORTARIA Nº 034, de 24 de janeiro de 2024

 Nomeia Maria Lucia Gonçalves Cruvinel Vasconcelos para cargo de COORDENADORA DE PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PEDAGÓGICA

  • 05/05/2026
  • Atos Normativos
LEI COMPLEMENTAR Nº 32, DE 22 DE ABRIL DE 2026

Que dispõe sobre ALTERA O INCISO II DO ART. 224 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2018, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE GUAXUPÉ.

  • 05/05/2026
  • Atos Normativos
PORTARIA Nº 035, de 24 de janeiro de 2024

Nomeia Marta Maria dos Santos Silva para o cargo de Coordenadoria de documentos, informação e recursos humanos

  • 05/05/2026
  • Atos Normativos
PORTARIA Nº 036, de 25 de janeiro de 2024

Nomeia Marcella de Tulio do Prado para a funçã gratificada de Cefe de Unidade de Saúde II

  • 05/05/2026
  • Atos Normativos
PORTARIA Nº 037, de 25 de janeiro de 2024

ENCERRAR A COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO 01-2023

  • 05/05/2026
  • Atos Normativos
PORTARIA Nº 038, de 26 de janeiro de 2024

 nomeia marciel para supervisor de turno durante as ferias de igor barrera.

  • 05/05/2026
  • Atos Normativos
PORTARIA Nº 039, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

 Nomeia Josué Geraldo da Silva para a função gratificada de CHEFE DE SEÇÃO DE DRENAGEM PLUVIAL

  • 05/05/2026
  • Atos Normativos
PORTARIA Nº 040, de 30 de janeiro de 2024

 Exonera a servidora Jaqueline aparecida da silva do cargo de professor de conteúdo específico  

  • 05/05/2026
  • Atos Normativos
PORTARIA Nº 041, de 30 de janeiro de 2024

Exonera Jessica Pereira Cintra do cargo de Professor Municipal.

  • 05/05/2026
  • Atos Normativos
PORTARIA N° 042, de 30 de janeiro de 2024

Nomeia Franciele Cruz dos Santos como chefe de seção de controle e registro

  • 05/05/2026
  • Atos Normativos
PORTARIA Nº 043, de 02 de fevereiro de 2024

Exonera Luana Aparecida Mendes Silva do cargo de Agente de Administração I.

  • 05/05/2026
  • Atos Normativos
PORTARIA Nº 044, de 02 de fevereiro de 2024

Exonera Renata Gonçalves de Melo do cargo de Oficial de Administração Geral I